O Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias é um órgão colegiado que foi criado pela Lei Municipal n°1.330/97 e reformulado pela Lei Municipal n°1.869 de 15 de abril de 2005, sendo responsável pelas atribuições do Sistemas Municipal de Ensino em matéria consultiva, fiscalizadora, deliberativa, normativa, de acompanhamento e assessoramento, com suas competências e atribuições definidas na legislação supra e em seu Regimento Interno.

O Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias está localizado no Edifício Sede da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Prefeito José Carlos Lacerda nº 1422, 1º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ – CEP:25071-120.

E-mail: cme@smeduquedecaxias.rj.gov.br

Secretária Executiva: Josélia Muzi Narciso
Assessor Técnico: Dircea Costa
Serviço de Apoio Administrativo: Meiriane dos Santos / Sueli Polary Stumpf de Araújo / Tainá Cristine Pereira Maciel

 

PRESIDENTE: Iracema Medeiros da Costa Silva

VICE-PRESIDENTE: Roberta Lobo Pereira

 

NOMES

E-MAIL

MATRÍCULA

ENTIDADES

MANDATO

NOMEAÇÃO

Giselle José de Farias

gisellefarias29@gmail.com

42.111-1

CAE/SME

25/01/2024

Miriam de França

Miriamfca@gmail.com

46627-1

Gabinete/SME

01/03/2024

Rita Paula Gomes de Souza

rpgpaula@gmail.com 

46626-3

DPMR/SME

01/03/2024

Rafael Eller de Araújo

rafaeleller142174@gmail.com

42.112-0

Projetos/SME

25/01/2024

Maria Angelica Soares

Maria_angelica@prof.educacao.rj.gov.br

 

SEEDUC/RJ

07/08/2024

Renata Carnevale  de Souza

Carnevaleprof@hotmail.com

20.866-4

Diretor U.E/SME

03/07/2024

 

NOMES

E-MAIL

MATRÍCULA

ENTIDADES

MANDATO

NOMEAÇÃO

Edson de Freitas Reis

reisedson659@gmail.com

42.528-1

SINEPE/DC

04/08/2023

Diego Santos Ferreira

diego.ferreira@unigranrio.edu.br

43.017-0

UNIGRANRIO

04/08/2023

 

NOMES

E-MAIL

MATRÍCULA

ENTIDADES

MANDATO

NOMEAÇÃO

Valéria dos Santos de Oliveira

Valeriaoliveira2006@yahoo.com.br

43.000-5

SEPE/DC

31/05/2024

Roberta Lobo Pereira 

betalobopereira@gmail.com

41.960-5

SINPRO/DC

04/08/2023

 

NOMES

E-MAIL

MATRÍCULA

ENTIDADES

MANDATO

NOMEAÇÃO

Tatiane Amorim Mello de Matos

Tatamello65@gmail.com

45.801-5

APAEP/DC

04/08/2023

Solange Bergami

solangebergami@yahoo.com.br

42.109-0

MUB

04/08/2023

 

2024:
• Ata da 16ª Reunião Ordinária
• Ata da 15ª Reunião Ordinária
• Ata da 14ª Reunião Ordinária
• Ata da 1ª Reunião Extraordinária
• Ata da 13ª Reunião Ordinária
• Ata da 12ª Reunião Ordinária
• Ata da 11ª Reunião Ordinária

 

Deliberação CME/DCnº30/2024

Altera a Deliberação nº 18/20218 que institui diretrizes da educação para as relações étnico-raciais, o ensini da história africana cultura afro-brasileira indígena e quilombola.

Deliberação CME/DCnº29/2024

Revoga o §2º do artigo 5º da Deliberação CME/DC nº 01/2005, que fixa normas para a organização da educação básica do sistema municipal de ensino.

Deliberação CME/DC nº28/2024

Dispõe sobre a política de educação em tempo integral e regulamenta o seu funcionamento na rede municipal de ensino de Duque de Caxias.

Deliberação CME/DC nº27/2023

Dá nova redação ao artigo 5º da Deliberação CME/DC nº01/2025, que fixa normas para organização da Educação Básica no Sistema de Ensino.

Deliberação CME/DC nº26/2022

Altera o conteúdo da Deliberação CME/DC nº 03/2006.

Deliberação CME/DC nº25/2021

Altera a Deliberação CME/DC nº 14/2014 em atendimento ao disposto na Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020.

Deliberação CME/DC nº24/2020

Institui normas e orientações em consonância à Portaria nº 056/2020/GS, que estabelece o Protocolo de Retorno às atividades presenciais nas Unidades Escolares do Sistema de Ensino do Município de Duque de Caxias

Deliberação CME/DC nº23/2020

Adesão à Deliberação do CEE nº 384 de 01 de setembro de 2020 e ao Parecer nº 36 (N) de 15 de setembro de 2020.

Deliberação CME/DC nº22/2020

Estabelece Orientações a serem seguidas pelas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e pelas Instituições Privadas que atendem Educação Infantil, enquanto durarem as determinações de afastamento social para prevenção e combate ao Coronavírus-COVID-19.

Deliberação CME/DC nº21/2020

Fixa Diretrizes e Normas para a oferta da Educação Básica do Campo no Sistema Municipal de Ensino de Duque de Caxias.

Deliberação CME/DC nº20/2019

Altera e acrescenta conteúdo à Deliberação CME/DC nº 03/2006.

Deliberação CME/DC nº19/2019

Dispõe sobre normas para o funcionamento do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens Adultos (EJA), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Duque de Caxias e dá outras providências.

Deliberação CME/DC nº18/2018

Institui diretrizes da educação para as relações étnico-raciais, o ensino da história africana, cultura afro-brasileira e indígena

Deliberação CME/DC nº17/2017

Altera e acrescenta artigos na Deliberação CME/DC nº 014/2014 e dá outras providências.

Deliberação CME/DC nº16/2016 

Fixa normas para a Educação Especial na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, no Sistema de Municipal de Ensino, visto que a publicada no site encontra-se de cabeça para baixo.

Deliberação CME/DC nº15/2015

Fixa normas para o transporte de alunos da Rede Pública Municipal residentes na Zona Rural ou em locais de difícil acesso e/ou com deficiência.

Deliberação CME/DC nº14 compilada com as Deliberações CME/DC n°17/2017 e CME/DC n°25/2021

Deliberação CME/DC nº14/2014 compilada com a Deliberação CME/DC nº 17/2017

Deliberação CME/DC nº14/2014

Revoga a Deliberação CME/DC nº 02/2005, que fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil que assistem e educam crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.

Deliberação CME/DC nº13/2011

Altera as normas para expedição de Certificado de conclusão do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino Duque de Caxias.

Deliberação CME/DC nº12/2009

Revoga a Deliberação CME/DC nº 09/2007 e dá outras providências.

Deliberação CME/DC nº11/2008

Dá nova redação ao artigo 6º da Deliberação CME/DC Nº 08/2006 que fixa normas e procedimentos para o acesso e permanência de alunos nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino Duque de Caxias.

Deliberação CME/DC nº10/2007

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Deliberação CME/DC Nº 09/2007.

Deliberação CME/DC nº09/2007

Convoca e estabelece as diretrizes metodológicas do processo de construção do Plano Municipal de Educação. Revogada  pela Deliberação CME nº12 de 22/10/2009.

Deliberação CME/DC nº08/2006

Fixa normas e procedimentos para o acesso e permanência de alunos nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Duque de Caxias.

Deliberação CME/DC nº07/2006

Institui as Normas Curriculares Complementares Municipais para o Ensino Fundamental do Município.

Deliberação CME/DC nº06/2006

Estabelece Diretrizes Municipais Políticas e Curriculares para a Educação Infantil.

Deliberação CME/DC nº05/2006

Altera o Artigo 24 da Deliberação CME/DC Nº 02/2005.

Deliberação CME/DC nº04/2006

Estabelece Normas para Expedição de Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

Deliberação CME/DC nº03/2006

Fixa normas e procedimentos destinados à Escrituração Escolar e Preservação de Documento Escolar.

Deliberação CME/DC n°03/2006 compilada com a Deliberação 26/2022

Deliberação CME/DC nº02/2005

Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil que assistem e educam crianças de 0 (zero) e 5 (cinco) anos e onze meses. Revogada pela Deliberação CME nº 14/2014 

Deliberação CME/DC nº01/2005

Fixa normas para a organização da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino.

 

Participação no XXIV Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação. – Nova Friburgo – 23 e 24/05/2024:

 

GT Ampliado das Câmaras Técnicas do CME – 07/05/2024:

 

Reunião da Câmara de Planejamento, Legislação e Normas – 11/04/2024:

 

 

11° Reunião Ordinária – 29/02/2024:

 

I Encontro Formativo dos Conselhos vinculados à Educação realizado em 20/06/2023: