Conselho do FUNDEB

Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB, no âmbito das esferas Municipal, Estadual e Federal, destinados à Educação, conforme preceituam a Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020, Lei Municipal n.° 3.153, de 10 de junho de 2021 e Lei Municipal n.° 3.290, de 08 de dezembro de 2022.

E-mail: fundeb@smeduquedecaxias.rj.gov.br
Telefone: (21) 2653-5735

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA:

Secretária Executiva: Josélia Muzi Narciso

Assessora Técnica: Marcia Oliveira Ferreira

Serviço de Apoio Administrativo: Elisiane Márcia Silva de Souza Azevedo / Frida Martins Teixeira de Lima

PRESIDÊNCIA:

PRESIDENTE: Ana Paula da S. Lage Cavalcante
E-mail: ana-lage@hotmail.com

VICE-PRESIDENTE: Fabiana de Oliveira Souza
E-mail: srafabi06@gmail.com

CONSELHEIROS:

REPRESENTANTES INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Nome	E-mail	Tipo	Entidade	Nomeação
Dárcio Otaviano Ranauro	p2.darcioranauro@smeduquedecaxias .rj.gov.br	TITULAR	EXECUTIVO	01/01/2023
Miriam de França	p1hi.miriamfranca@smeduquedecaxias.rj.gov.br	SUPLENTE	EXECUTIVO	01/01/2023
Marcia Carvalho Pinto	marciapint@yahoo.com.br	TITULAR	EXECUTIVO	11/03/2024
Penélope Cavalcante Monteiro	p2.penelopemonteiro@smeduquedecaxias.rj.gov.br	SUPLENTE	EXECUTIVO	01/01/2023

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Nome	E-mail	Tipo	Entidade	Nomeação
Ana Paula da Silva Lage Cavalcante	p2.anacavalcante@smeduquedecaxias.rj.gov.br	TITULAR	DIRETOR U.E.	01/01/2023
Viviane Veiga Lippi Silva	p2.vivianelippi@smeduquedecaxias.rj.gov.br	SUPLENTE	DIRETOR U.E.	01/01/2023

REPRESENTANTES DOS CONSELHOS TUTELARES

Nome	E-mail	Tipo	Entidade	Nomeação
Gladys Oliveira Azevedo da Silva	gladys.azevedo@outlook.com	TITULAR	CONSELHO TUTELAR	26/02/2024
Debora Nunes Aragão da Silva	jz.debora.aragao@gmail.com	SUPLENTE	CONSELHO TUTELAR	26/02/2024

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome	E-mail	Tipo	Entidade	Nomeação
Roberta Lobo Pereira	cme.robertapereira@smeduquedecaxias.rj.gov.br	TITULAR	CME/DC	01/01/2023
Robson Rodrigues de Carvalho	p2.robsoncarvalho@smeduquedecaxias.rj.gov.br	SUPLENTE	CME/DC	01/01/2023

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Nome	E-mail	Tipo	Entidade	Nomeação
Maria Cândida da Silva Almeida	almeidas289@hotmail.com	TITULAR	SEPE	25/08/2023
Filipo da Silva Tardim	p1lp.filipotardim@smeduquedecaxias.rj.gov.br	SUPLENTE	SEPE	01/01/2023

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Nome	E-mail	Tipo	Entidade	Nomeação
Jackson Eduardo da Silva	jacksonedasilva@gmail.com	TITULAR	SEPE	25/08/2023
Jéssica de Souza Leão	emi.jessicaleao@smeduquedecaxias.rj.gov.br	SUPLENTE	SEPE	01/01/2023

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Nome	E-mail	Tipo	Entidade	Nomeação
Regis Luis de Oliveira	regisoliveira@hotmail.com	TITULAR	AMIRES	09/04/2024
Cleide Jane Figueiró de Araujo	cleide.jane@yahoo.com.br	SUPLENTE	AMIRES	09/04/2024
João Wesley Trigo Lage	qd.jaotrigo@outlook.com	TITULAR	ROTARY	26/02/2024
Getúlio de Barros Oliveira	cme.getuliooliveira@smeduquedecaxias.rj.gov.br	SUPLENTE	ROTARY	01/01/2023

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Nome	E-mail	Tipo	Entidade	Nomeação
Karen Lorrane Nery da Silva	cme.karennery@smeduquedecaxias.rj.gov.br	TITULAR	UEDC/AERJ	01/01/2023
–	–	SUPLENTE	–	–
–	–	–	–	–
Patrícia Oliveira da Cruz	cme.patriciacruz@smeduquedecaxias.rj.gov.br	SUPLENTE	UEDC/AERJ	01/01/2023

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Nome	E-mail	Tipo	Entidade	Nomeação
Carla de Andrade Couto	p2.carlacouto@smeduquedecaxias.rj.gov.br	TITULAR	APAEP	01/01/2023
Raquel dos Santos Paes	cme.raquelpaes@smeduquedecaxias.rj.gov.br	SUPLENTE	APAEP	07/06/2023
Fabiana de Oliveira	cme.fabianasouza@smeduquedecaxias.rj.gov.br	TITULAR	APAEP	01/01/2023
Elisângela Lacerda de Lima	cme.elisangelalima@smeduquedecaxias.rj.gov.br	SUPLENTE	APAEP	01/01/2023

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO

Nome	E-mail	Tipo	Entidade	Nomeação
Cristiane Machado Santana	p2.cristianesantana@smeduquedecaxias.rj.gov.br	TITULAR	ESCOLA DO CAMPO	01/01/2023
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Nomeações realizadas através da Portaria N°1395/GP/2022 publicada no Boletim Oficial n°7236 de 02 de janeiro de 2023, Portaria N°553/GP/2023 publicada no Boletim Oficial n°7281 de 24 de abril de 2023 e Portaria N°879/GP/2023 publicada no Boletim Oficial n°7305 de 21 de junho de 2023.

ACESSE AQUI – Regimento Interno do CACS-FUNDEB reformulado em 2022.

ACESSE AQUI – Adendo ao Regimento Interno publicado no Boletim Oficial nº 7281 de 24 de abril de 2023.

ACESSE AQUI – Calendário das Sessões Ordinárias de 2023.

ACESSE AQUI – Parecer Conclusivo das Contas de 2023 emitido em 07/03/2024